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Criticado pelo CAU/BR, Projeto de Lei que regulamenta a profissão de designer de interiores é aprovado na Câmara dos Deputados
Parte do texto que permitia que pessoas com formação em nível técnico elaborassem e executassem projetos de obras foi excluída. Proposta agora segue para análise no Senado
Da redação da PINIweb3/Julho/2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no fim de junho o Projeto de Lei (PL) 4.692/2012, que regulamenta a profissão de designer de interiores. Como tramitava em caráter conclusivo, por já ter passado pelas comissões de Educação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta segue para análise do Senado.
O profissional é responsável por planejar e organizar espaços internos, visando o conforto e à estética, à saúde e à segurança. De acordo com o texto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), para se tornar um designer de interiores é preciso ter diploma no curso superior chamado de design de interior ou design de ambientes, ou até em cursos correlatos como arquitetura e urbanismo, desde que se tenha pelo menos dois anos de experiência na área.
Assim, foi excluída do texto a parte que permitia tecnólogos em design e pessoas formadas em desenho industrial, artes plásticas e curso técnico em decoração ou em designer de interiores sejam designers de interiores. Esse era um dos pontos criticados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Em nota divulgada no mês de maio, o órgão manifestou sua preocupação ao permitir "que pessoas sem a formação adequada realizem elaboração e execução de projetos de obras".
"Destaque-se ainda a incompatibilidade do projeto de lei com a Resolução CAU/BR Nº 51, que estabelece como atividade privativa de arquitetos e urbanistas a Arquitetura de Interiores", dizia a nota. Segundo o Censo da entidade, existem atualmente cerca de 19 mil arquitetos e urbanistas atuando majoritariamente na área, "todos legalmente habilitados a assumir responsabilidade técnica pelos projetos e obras que realizam".
No entanto, para o deputado Ricardo Izar "é inadmissível a reserva de mercado. Esses profissionais fizeram uma faculdade, se capacitaram para trabalhar na área e isso [reserva de mercado] prejudica o exercício da profissão".
Já para a presidente da Associação Brasileira de Designers de Interior, Renata Amaral, esse foi um passo importante. "O reconhecimento da sociedade já está ocorrendo, e falta a regulamentação. Por exemplo, quando uma nova regra vai ser feita na ABNT, ou num concurso de área pública, uma profissão não regulamentada não tem voz nem tem vez", explicou. A entidade estima existam mais de 180 escolas com o curso de design de interiores e que 80 mil profissionais atuam no mercado.
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