MOBILIDADE URBANA e SUSTENTABILIDADE nas cidades brasileiras. Temas de pesquisas em andamento. Participe!

PROJETO EMPREENDIMENTO RESERVA REAL - Ribeirão Preto, SP. Estudos desde 2012 a 2017. Contratante MRV. Case apresentado ONU 2018

Artigo escrito em 09 de outubro de 2018 – Engº José Antonio S. Gonçalves .’.

MOBILIDADE URBANA e SUSTENTABILIDADE nas cidades brasileiras. Temas de pesquisas em andamento. Participe!

MOBILIDADE URBANA E SUSTENTABILIDADE.

Estudamos as cidades desde 1993, na UFSCar - Universidade Federal de São Carlos, e em nosso curso de pós-graduação "latu sensu" em ENGENHARIA URBANA, começamos a diversificar nosso conhecimento e atuação na gestão das cidades brasileiras. 

Questões de Trânsito, Transportes, Transportes Coletivos Urbanos, Desenho Urbano, Saneamento Básico, Políticas Públicas, Planos Diretores, Planejamento Urbano, Planejamento de Transportes, Drenagem Urbana, Uso e Ocupação do Solo urbano, Sistema Viário, Deslocamentos Viários, Segurança Viária, EIV, EIA. RIMA, PGT e demais; passaram a fazer parte de nossa vida profissional cotidiana, com grandes desafios para solucionar passivos ambientais, problemas de acessibilidade, etc.

Assim estamos atualmente com duas frentes importantes de pesquisa.

MOBILIDADE URBANA - Estudo da mobilidade urbana nos municípios brasileiros, contextualizando os problemas decorrentes das políticas públicas em priorizar o uso de automóvel nos centros urbanos, e bem como isso afetou e afeta a qualidade dos serviços de transporte coletivo urbano, público, na sua qualidade, nos seus serviços.

Várias perguntas nessa pesquisa são colocadas como:

1ª Como melhorar a velocidade média dos transportes coletivos urbanos nas cidades brasileiras?

2ª Como restringir o uso do automóvel nos sistemas viários urbanos em municípios brasileiros?

3ª Como diminuir os acidentes de trânsito, garantindo segurança viária para todos os usuários no sistema viário dos municípios?

4ª Como satisfazer os critérios mínimos em prover a MOBILIDADE URBANA direcionada para o deslocamento do homem, e não do automóvel, como prioridade?

Dentre outras perguntas inerentes às pesquisas nos temas que envolvem a Mobilidade Urbana; que devem ser respondidas pela pesquisa em si.

SUSTENTABILIDADE NAS CIDADES BRASILEIRAS.

O tema é proposto através da ONU - Organização das Nações Unidas - para soluções de inúmeros problemas que se concentram em grandes cidades, em grandes regiões com alta densidade populacional, bem como, em países em geral.

Assim, o PLANEJAMENTO URBANO DAS CIDADES no Brasil passa por questões desafiadoras, como: 

(i)               geração de resíduos sólidos (indústrias em geral, construção civil, etc); 

(ii)             Lixo Doméstico Urbano (como reciclar e reaproveitar o lixo com alternativa econômica, social e que não gerem impactos ao meio ambiente); 

(iii)           Poluição do ar, com a diminuição do uso de veículos, modificação de uso de novos combustíveis ecológicos e menos poluentes (combustíveis à álcool no Brasil, sua Biomassa e geração de vários produtos, inclusive Energia Elétrica, O² , e atualmente o aproveitamento das cinzas em substituição da areia nos concretos utilizados na construção civil - Pesquisa na UFSCar - Profº Almir Sales); 

(iv)           Meio Ambiente e sua preservação (incluindo a restauração de áreas anteriormente degradadas - antigos lixões, aterros sanitários) com o reflorestamento, garantia das nascentes de corpos d'água, matas ciliares, fauna e flora; 

(v)             Diminuição dos tempos de deslocamentos para atividades gerais dos habitantes nas cidades (trabalho, estudos, lazer, compras, contemplação da natureza, clubes, parques, serviços, transportes, etc).

Assim, a SUSTENTABILIDADE insere todo o contexto urbano das cidades brasileiras, e em como repensar as soluções dos planejamentos realizados até o momento, e como modificar as POLÍTICAS PÚBLICAS, visando prover no espaço urbano, sustentabilidade nas várias atividades praticadas pela população e munícipes.

Essa pesquisa apresenta dois grandes enfoques:

1º ENFOQUE MICRO-ECONÔMICO:

Quando questões de planejamento urbano em novos empreendimentos venham a contribuir com menor geração de lixo urbano, sendo aproveitado no próprio empreendimento; que os resíduos de construção, sejam totalmente aproveitados no próprio empreendimento, questões de drenagem urbana e retenção de águas pluviais no próprio empreendimento, na fauna e flora preservada, em estudos que visem a mitigação e as soluções para tais problemas e as compensações apresentadas pelos empreendedores, dentre outras;

2º ENFOQUE MACRO-ECONÔMICO:

Abrangência de uma cidade como um todo, em suas áreas urbanas e rurais, e bem como, na interligação entre cidades vizinhas, ora em regiões metropolitanas, visando buscar soluções comuns e sustentáveis para aplicação para os municípios envolvidos, próximos e ou dentro de regiões administrativas e ou metropolitanas. Assim, as mesmas questões deverão ser formuladas com abrangência regional, estadual e até mesmo nacional.

VENHA PARTICIPAR DO NOSSO GRUPO DE PESQUISAS, ATRAVÉS DE ENTENDIMENTO E CONTATO ATRAVÉS DOS NOSSOS SITES E BLOGs.

Encaminhe sua pretensão em participar dos grupos de pesquisas - MOBILIDADE URBANA - e ou - SUSTENTABILIDADE - que temos grupos com materiais e apostilas didáticas, trabalhos de pesquisas já realizadas, artigos científicos exclusivos para os participantes dos grupos de pesquisas e estudos nos temas apresentados. 

Informamos que os trabalhos dos membros participantes dos grupos de pesquisas são voluntários, e de livre iniciativa, tendo em vista que não existem no momento recursos para o financiamento da CAPES, CNPQ, FAPESP e outros recursos de outras instituições científicas públicas e privadas, nacionais e internacionais, disponíveis para financiar os nossos projetos de pesquisas.

 

Obrigado pela atenção.

Eng Msc José Antonio S. Gonçalves .'.

Ribeirão Preto, Estado de São Paulo - Brasil.

E-mail: engefrom@bol.com.br 

ENGEFROM ENGENHARIA - Escritório técnico de serviços, pesquisas, consultorias, planejamento em Engenharia Civil e Engenharia Urbana.

Web Page:

https://engefrom.webnode.com   |

https://engefromengenharia2018.wordpress.com |

Publicação no site MOBILIDADE URBANA:

“O custo social e econômico gerado pela falta de planejamento da Mobilidade Urbana no Brasil. - Mobilidade corporativa muda conceitos de trabalho Tendência mundial, tecnologia permite que, através de notebooks, tablets e smartphones, profissional leve a.....”

https://mobilidade-urbana.simplesite.com

 

ARTIGO PUBLICADO NO LINKEDIN EM 09 DE OUTUBRO DE 2018, Disponível no link <  https://www.linkedin.com/pulse/mobilidade-urbana-e-sustentabilidade-nas-cidades-de-gon%C3%A7alves-/ >

 

Os numeros que revelam grandiosidade da maior ponte do mundo na CHINA. Liga Macau a Hong Kong.

Os números que revelam grandiosidade da maior ponte marítima do mundo, na China!

Necessariamente ser a maior ponte do mundo, não garante que a obra tenha sido projetada para satisfazer a uma demanda de conexão entre Hong Kong até Macau, cuja circulação é “mão inglesa”.

Os custos da construção da ponte, não serão satisfeitos pela cobrança de pedágios através do número de veículos que irão ser autorizados a utilizar da ponte. Ainda, com receita anual insuficiente, cerca de 1/3 da receita irá para a manutenção dos 55 Km (cinquenta e cinco quilômetros) de sua extensão.

Ainda, ressaltando que alguns críticos a chamam de ELEFANTE BRANCO, e outros, dizem que a ponte foi feita para coibir politicamente a independência da ilha de Hong Kong, ao liga-la ao continente.

Existem aspectos além do bom projeto de engenharia envolvidos nas questões de planejamento dessa ponte e sua construção, que ora não iremos abordar. Para ler a reportagem completa, colocamos a publicação na íntegra, e com a fonte, poderá ler diretamente no site que a publicou.

Agradeço a atenção na leitura.

Engº José Antonio Gonçalves.’.

Ribeirão Preto, SP – BRASIL – Editado e publicado Outubro/2018.

“O presidente chinês, Xi Jinping, inaugurou oficialmente a maior ponte de travessia marítima do mundo, nove anos após o início da construção e em meio a críticas de que o projeto - concebido para impulsionar o crescimento econômico; não passa de um "elefante branco" e de que causou "sérios danos" à vida marinha em seu entorno, além de mortes de trabalhadores.

Incluindo as estradas de acesso, a ponte abrange 55 km e liga Hong Kong a Macau e à cidade chinesa de Zhuhai.

A estrutura custou cerca de US$ 20 bilhões (o equivalente a R$ 73,7 bilhões) e registrou vários atrasos no cronograma. Seu prazo inicial de conclusão era o ano 2016, que acabou postergado devido à escassez de mão de obra e de materiais de construção.

A obra também foi marcada por problemas em questões de segurança - pelo menos 18 trabalhadores morreram em serviço.

Xi participou da cerimônia de inauguração, que aconteceu nesta terça-feira em Zhuhai, junto com os líderes de Hong Kong e Macau.

O que há de tão especial nessa ponte?

A travessia conecta as três principais cidades costeiras no sul da China - Hong Kong, Macau e Zhuhai. A ponte, projetada para resistir a terremotos e tufões, foi construída usando 400 mil toneladas de aço, o suficiente para erguer 60 torres Eiffel.

Cerca de 30 km do seu comprimento total atravessa o mar do delta do Rio das Pérolas. Para permitir a passagem de navios, uma seção de 6,7 km no meio mergulha em um túnel submarino que passa entre duas ilhas artificiais.

Um das duas ilhas artificiais que foram construídas como parte do bilionário projeto de infraestruura.

As seções restantes são estradas de ligação, viadutos e túneis terrestres que conectam Zhuhai e Hong Kong à ponte principal.

Por que ela foi construída?

A ponte faz parte do plano da China de criar uma Grande Área de Baía, incluindo Hong Kong, Macau e outras nove cidades no sul da China - na esperança de competir com as de São Francisco, Nova York e Tóquio.

A área é atualmente habitada por 68 milhões de pessoas. E a expectativa é transformá-la em uma zona econômica com ênfase em tecnologia, como uma espécie de concorrente ao Vale do Silício dos Estados Unidos.

As indústrias de logística e turismo também esperam um grande crescimento na esteira do projeto. A expectativa é por uma melhor integração entre essas áreas, mas não só isso.

A redução do tempo de viagem que ela proporcionará entre Zhuhai e Hong Kong é apontada como um dos ganhos: a expectativa é de que o percurso, antes feito em até quatro horas, seja concluído em 30 minutos.

Qualquer um pode atravessar a ponte?

Não. Aqueles que querem atravessar a ponte devem obter licenças especiais, distribuídas por um sistema de cotas. E todos os veículos pagam um pedágio.

A ponte não é atendida por transporte público, mas ônibus privados farão o percurso. Não há ligação ferroviária. Autoridades inicialmente estimaram que 9,2 mil veículos atravessariam a estrutura todos os dias. Posteriormente, depois que novas redes de transporte foram criadas na região, eles reduziram suas estimativas.

Dirigir ao longo da estrutura promete ser um desafio: em Hong Kong e em Macau, as pessoas dirigem à esquerda, como no Reino Unido, mas o resto da China dirige à direita, tal como na Europa continental e nos EUA.

O que as pessoas estão dizendo a respeito?

O projeto tem sido alvo de muitas críticas. A ponte foi apelidada de "ponte da morte" pela mídia local. Pelo menos nove trabalhadores do lado de Hong Kong morreram, e autoridades disseram à BBC que outros nove também morreram no continente; atingidos por máquinas ou após despencarem no mar.

Centenas de trabalhadores chegaram a sofrer acidentes e a ficarem feridos durante a obra. 

Estrutura foi apelidada de 'ponte da morte' pela mídia local, devido à morte de ao menos 18 trabalhadores durante a construção.

Também houve problemas relacionados ao impacto ambiental.

Grupos ambientalistas dizem que o projeto pode ter causado sérios danos à vida marinha na área, incluindo ao golfinho branco chinês, espécie considerada "criticamente rara" e "vulnerável".

A quantidade desses golfinhos vista nas águas de Hong Kong caiu de 148 para 47 nos últimos 10 anos, e eles agora estão ausentes da região próxima à ponte, de acordo com a filial de Hong Kong do Fundo Mundial para a Natureza (WWF, da sigla em inglês).

"O projeto causou danos irreversíveis ao mar", disse Samantha Lee, diretora-assistente de preservação marinha na WWF. "Receio que o número (de animais) nunca mais volte a subir". As autoridades disseram que "fizeram o melhor possível" para proteger o meio ambiente ao longo da ponte.

Tem sido raro ver golfinhos brancos chineses ao redor da ponte depois de anos de construção, dizem grupos ambientalistas.

O investimento vai ser recuperado?

A ponte, estradas de acesso e ilhas artificiais que compõem o projeto custaram impressionantes US$ 20 bilhões (R$ 73,72 bilhões) para serem construídas; a ponte principal consumiu, sozinha, US$ 6,92 bilhões (R$ 25,51 bilhões). 

Autoridades chinesas dizem que tal infraestrutura vai gerar até 10 trilhões de yuans (US$ 5,31 trilhões) para a economia, mas um parlamentar de Hong Kong questionou essa cifra.

"Eu não tenho tanta certeza de como a ponte pode se sustentar se não houver muitos carros passando por ela", disse Tanya Chan à BBC News Chinesa. 

"Tenho certeza de que nunca conseguiríamos recuperar (o valor investido na construção).".

De acordo com uma estimativa da BBC Chinesa, a ponte só vai gerar arrecadação de cerca de US$ 86 milhões (R$ 317 milhões) em pedágios por ano. Um terço dessa receita, contudo, teria de ser usadas nos custos de manutenção.

Críticos chamaram a ponte de "grande elefante branco" que não garante retorno econômico. Outros disseram que seu principal objetivo é simbólico, assegurando que Hong Kong esteja fisicamente conectada ao continente”.

*Reportagem adicional de Lam Cho Wai, da BBC China.

FONTE: NOTÍCIAS UOL – Web Site. Acesso em 234/10/2018. Disponível no link < https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2018/10/23/os-numeros-que-revelam-grandiosidade-da-maior-ponte-do-mundo-na-china.htm > 

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O presidente chinês, Xi Jinping, inaugurou oficialmente a maior ponte de travessia marítima do mundo, nove anos após o início da construção e em meio a críticas de que o projeto - concebido para impulsionar o crescimento econômico... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2018/10/23/os-numeros-que-revelam-grandiosidade-da-maior-ponte-do-mundo-na-china.htm?cmpid=copiaecola

O presidente chinês, Xi Jinping, inaugurou oficialmente a maior ponte de travessia marítima do mundo, nove anos após o início da construção e em meio a críticas de que o projeto - concebido para impulsionar o crescimento econômico... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2018/10/23/os-numeros-que-revelam-grandiosidade-da-maior-ponte-do-mundo-na-china.htm?cmpid=copiaecola

DAEE - Apoio ao Município - Estado de São Paulo

DAEE - Apoio ao Município - Estado de São Paulo

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O Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, para melhor desempenhar suas funções está estruturado de forma descentralizada em 8 (oito) diretorias regionais, chamadas Diretorias de Bacias, adotando a bacia hidrográfica como unidade física para o desenvolvimento de suas ações.

O DAEE atende os municípios, gratuitamente, na elaboração de estudos e projetos, prestando assistência e assessoria técnica. Executa serviços e obras por intermédio de máquinas pesadas, fabrica tubos de concreto em parceria com as Prefeituras, celebra convênios com os municípios para efetuar o repasse de recursos, com o objetivo de executar as obras de infra-estrutura.

A Prefeitura interessada em qualquer tipo de atendimento no campo dos recursos hídricos, encaminha sua solicitação à Diretoria de Bacia à qual esteja vinculada.

A atuação descentralizada do DAEE junto aos municípios permite um atendimento identificado com as diferentes características de cada região, com um contato mais próximo entre as administrações municipais e os técnicos do DAEE, propiciando uma atuação baseada nas necessidades e prioridades regionais.

O DAEE, em sua atuação descentralizada, procura levar às comunidades sua meta permanente de utilização racional dos recursos hídricos e da maximização dos benefícios econômicos e sociais de seu uso múltiplo, buscando a proteção das águas contra ações que comprometam sua utilização e auxiliar as populações a controlar enchentes e erosões, entre outros.

Controle de Erosões Urbanas

Processos erosivos geram pesados prejuízos pela degradação de áreas urbanas e pela destruição de infraestruturas, exigindo vultosos investimentos das municipalidades na recuperação das áreas atingidas. É uma das questões ligadas ao gerenciamento dos recursos hídricos que tem merecido especial atenção do DAEE.

Em 1997, o Departamento concluiu o Diagnóstico da Erosão no Estado de São Paulo, elaborado em convênio com o IPT. O estudo revelou a existência de cerca de 6.700 erosões no Estado, a maior parte de médio e grande porte, as chamadas boçorocas, causadas pelo tipo de solo e pela ocupação desordenada.

Na área rural estima-se que cerca de 80% das terras cultivadas esteja sofrendo processo erosivo além dos limites de recuperação natural do solo, representando uma perda anual de aproximadamente 200 milhões de toneladas de solo.

A erosão urbana é um dos principais problemas ambientais que afetam as cidades paulistas, e está diretamente relacionada com o processo de rápida urbanização sem planejamento e práticas de parcelamento do solo inadequadas e deficientes.

Em algumas cidades a erosão assume formas assustadoras, destruindo a infraestrutura urbana (ruas, guias, sarjetas, redes de água e esgoto, etc), causando assoreamento dos reservatórios e do leito dos rios, e agravando mais o problema das enchentes. 

 

A ocupação mais intensa dos terrenos próximos às ocorrências erosivas, multiplica os riscos de acidentes. Além disso, geralmente as boçorocas se tornam áreas de despejo de lixo, transformando as erosões em focos de doenças. Os prejuízos são enormes.

O DAEE, por intermédio de suas 8 (oito) Diretorias de Bacias, tem auxiliado os municípios na realização de estudos e projetos e tem repassado recursos a fundo perdido para obras de controle de erosão, como galerias de águas pluviais, implantação de medidas preventivas, recuperação de áreas degradadas, incluindo projetos paisagísticos. A cessão de máquinas pesadas e caminhões basculantes tem auxiliado muitos municípios a solucionarem problemas de erosão urbana e em estradas vicinais, reduzindo os custos das intervenções.

Saneamento Básico 

A falta de saneamento básico é a principal fonte de causa e propagação de várias doenças e a mortalidade infantil está intimamente relacionada às condições de potabilidade da água e da coleta, afastamento e tratamento de esgotos.

Em razão desta constatação, as empresas concessionárias de água e esgoto e os municípios, de uma forma geral, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, têm destinado recursos para execução de obras de saneamento básico, mas tem sido verificado que poucas concentrações urbanas dispõem de tratamento de esgotos sanitários, resultando no comprometimento dos seus cursos d'água, pois os esgotos são lançados in natura.

Nesse contexto a atuação das Diretorias de Bacias do DAEE tem contribuído para solucionar este problema em vários municípios, pequenos e médios, com a elaboração de projetos de lagoas de tratamento de esgoto, com a cessão de máquinas pesadas para sua construção e repassando recursos públicos por meio de convênios para a implantação desses sistemas.

A cessão de máquinas pesadas também tem auxiliado os municípios, principalmente os mais carentes, na implantação de grandes extensões de adutoras e redes de água e esgoto, além do desassoreamento de lagos e reservatórios de captação, recuperando sua capacidade de armazenamento.

Águas Subterrâneas

Quase metade dos municípios paulistas é abastecida por águas subterrâneas. É o caso de Jales, Fernandópolis, Novo Horizonte, Ribeirão Preto, Araraquara, São José do Rio Preto, etc.

O Departamento de Águas e Energia Elétrica iniciou, de forma pioneira no Brasil, suas pesquisas em águas subterrâneas em 1972 desenvolvendo uma série de estudos para avaliação da quantidade e qualidade de água existente no subsolo do Estado. Até então não havia levantamentos de informações hidrogeológicas que permitissem a exploração racional e econômica dos recursos naturais. Não havia coordenação técnica e disciplina nas perfurações, o que causava má utilização de recursos públicos e privados.

Para se fazer um diagnóstico e mapeamento hidrogeológico no Estado de São Paulo, o DAEE contratou uma empresa de consultoria internacional para formar uma equipe especializada em águas subterrâneas. O trabalho envolveu mapeamento hidrogeológico do Estado, cadastramento dos poços já existentes, sondagens geofísicas, estudos hidroquímicos e hidráulicos dos lençóis freáticos e perfuração de poços experimentais, além da elaboração de projetos e especificações técnicas adequadas à exploração da água subterrânea.

Com esse trabalho foi possível identificar um dos mais importantes mananciais subterrâneos de São Paulo - o aqüífero Guarani - localizado a mil metros de profundidade. Sua exploração possibilitou o desenvolvimento de tecnologia nacional especializada para a perfuração de poços e serviços complementares na captação de água em grande volume. 

 

A avançada tecnologia permitiu a perfuração dos primeiros poços a atingir o aqüífero Guarani, nas cidades de Presidente Prudente e São José do Rio Preto, com vazões de até 500 mil litros de água por hora.

Desde então, o DAEE já projetou e perfurou mais de 500 poços com até 1.800 metros de profundidade, que atendem, com qualidade e quantidade, as necessidades de centenas de municípios do Interior. A experiência adquirida forneceu importantes subsídios à elaboração da Lei de Águas Subterrâneas do Estado e do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

O DAEE auxilia os municípios com serviços autônomos de água e esgoto elaborando avaliações hidrogeológicas e projetos de poços tubulares profundos, além de repassar recursos para perfuração de poços e equipamentos de bombeamento.

Máquinas Pesadas

O DAEE mantém um parque de máquinas pesadas e veículos de apoio com mais de 200 unidades, composto por drag-lines, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, tratores de lâmina, retroescavadeiras, motoniveladoras, comboios, carretas e caminhões basculantes.

Esses equipamentos são utilizados, por meio de parcerias entre as municipalidades e o DAEE, na execução de serviços e obras relacionados a recursos hídricos, tais como:

• Limpeza, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos;
• Conservação e proteção de margens de cursos d'água;
• Desassoreamento de lagos e reservatórios;
• Construção de diques e barragens;
• Controle de erosão em zonas urbanas e estradas vicinais;
• Implantação de galerias de águas pluviais;
• Construção de adutoras, redes de água e esgoto, emissários e lagoas de tratamento de esgoto.

Através de suas 13 (treze) Unidades de Serviços e Obras, as Diretorias de Bacias do DAEE estabelecem suas programações de atendimento aos municípios com máquinas pesadas e caminhões basculantes. Esse serviço tem viabilizado a execução de obras, com a redução dos custos e uma distribuição dos dispêndios ao longo da realização, mais flexível e favorável às Prefeituras.

 

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Engº José Antonio S. Gonçalves .'.

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É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ.

Temos centenas e ou milhares de leis, porém, algumas delas são totalmente ignoradas por conveniência de empresas no ramo financeiro, como empresas de cartão de crédito, empresas de cobrança em geral, bancos e instituições financeiras.

Esses agentes financeiros brincam com os cidadãos e consumidores brasileiros, ora mantidos na ignorância da legislação, quanto aos procedimentos corretos de citação extrajudicial, e as ameaças que fazem, coação e constrangimento, visando a qualquer preço e custo, receber dívidas cujos valores, em sua grande maioria, são totalmente questionáveis.

Bancos e instituições financeiras cobram taxas de juros exorbitantes, e são protegidos por um sistema financeiro corrupto e a serviço das organizações mafiosas que empreendem a apropriação do patrimônio alheio, do capital alheio.

O modo de operação dessas máfias financeiras, está na centralização do PODER FINANCEIRO em poucas e gigantescas instituições, com poder e objetivos de corromper a fiscalização do COAF, da Receita Federal, do Banco Central, e ainda, ao mesmo tempo, criam monopólios do crime organizado, desafiando o bom senso do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica contra a formação de cartéis, máfias criminosas que assaltam o dinheiro dos contribuintes e cidadãos brasileiros, bem como, dos próprios cofres públicos da nação.

Assim, criam milhões de contratos de pessoas físicas e jurídicas, consideradas por um lado apenas, de inadimplentes. Após isso, sabendo da morosidade da justiça brasileira, essas máfias distribuem esses milhões de contratos para outras empresas, verdadeiras arapucas que irão realizar o trabalho sujo do sistema. COAGIR, CONSTRANGER, INIBIR, PRESSIONAR, APONTAR EM SERASA, SBPC, etc.

Afrontam qualquer tipo de situação de discussão dos contratos, não passam pela fase administrativa de ambas as partes, lançando juros e mais juros, multas e capitalização criminosa dos ativos e passivos envolvidos nos contratos. O objetivo não é receber, e sim transformar os valores iniciais em verdadeiras fortunas para posteriormente se apropriarem do patrimônio das PF e PJ, bem como, de seus ativos circulantes, dinheiro, etc.

Movem processos judiciais, as vezes, mesmo sem a citação dos requeridos, e as ações prosseguem de maneira irregular, ou seja, com a colaboração da justiça, se praticam injustiças contra os consumidores, clientes PF ou PJ.

Uma notícia que trata de maneira direta desse assunto, foi escolhida para ser inserida neste rápido artigo, pois nosso objetivo é divulgar os abusos que estão acontecendo no Brasil em 2018.

Cerceamento de defesa

É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ

9 de maio de 2018, 8h42

Por Tadeu Rover

Configura cerceamento de defesa nomear defensor dativo de forma direta, sem dar oportunidade ao acusado para constituir advogado de sua confiança. Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer a nulidade de atos de uma ação penal que já havia transitado em julgado — desde a nomeação indevida.

Nefi Cordeiro concedeu HC a réu, por descumprimento a precedentes do STJ. ^STJ

O caso envolve um homem condenado por estupro de vulnerável a 7 anos de prisão em regime fechado. A nomeação do dativo aconteceu na fase de alegações finais, antes da sentença, e foi questionada quando a defesa recorreu contra a condenação em primeira instância.

Porém, o Tribunal de Justiça do Paraná não viu qualquer irregularidade.

"A omissão do advogado constituído permite que o juízo nomeie defensor dativo para promover a defesa do acusado, sem que isso importe em cerceamento de defesa, em especial quando, como no caso em tela, o defensor constituído foi intimado para o ato e permaneceu inerte, tendo o defensor nomeado promovido a defesa do réu de modo satisfatório", diz o acórdão.

Em pedido de Habeas Corpus apresentado ao STJ, a defesa alegou que os atos processuais eram nulos pela falta de intimação do acusado para indicar novo advogado antes da nomeação de um dativo. 

O pedido de HC foi impetrado pelos advogados Rodrigo José Mendes Antunes e Alessandra Peres dos Santos.

Segundo o ministro Nefi Cordeiro, é pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a nomeação direta de defensor dativo cerceia a defesa. Como precedentes, o ministro citou o HC 223.776 e o AREsp 1.213.085. Assim, ele declarou nulo o processo a partir da nomeação do defensor definido pelo juízo.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 405.702

FONTE: CONJUR - Disponível em 14/05/2018 em < https://www.conjur.com.br/2018-mai-09/nula-nomeacao-defensor-dativo-previa-intimacao-reu >