Como faço para ter eletricidade solar em minha casa? O que são micro e minigeradores solares fotovoltaicos?

Guia de microgeradores fotovoltaicos

Como faço para ter eletricidade solar em minha casa?

O que são micro e minigeradores solares fotovoltaicos?

Microgeradores e minigeradores solares fotovoltaicos (FV) são sistemas de geração  elétrica de pequena e média potência, normalmente instalados para produzir energia  suficiente para alimentar uma casa, um edifício ou, até mesmo, um galpão de uma indústria. Microgeradores são sistemas com potência igual ou de até 75 kW, e minigeradores,  acima de 75 kW e até 5 MW, segundo a Resolução Normativa REN 482/2012 da ANEEL, que foi recentemente alterada pela REN 687-2015.

Onde podem ser instalados

Telhado de edificações

O mais comum é instalá-los sobre o telhado de edificações, pois, além de reduzir os riscos de sombreamento pela própria construção, ocupam uma área que não seria utilizada para outro fim.

Ao instalá-los sobre o telhado, você tem ainda a vantagem de poder utilizar a instalação elétrica da edificação como interface entre o gerador solar e a rede elétrica pública.

Como projetar um gerador solar fotovoltaico (FV)

Para participar do Sistema de Compensação de Energia, você deve projetar seu microgerador fotovoltaico de modo que ele atenda à necessidade energética de sua edificação, gerando no máximo a energia que você consome ao longo de um ano ou considerando o uso de créditos para compensação em outras unidades consumidoras que estão em seu nome.

Primeiramente, o instalador irá verificar o quanto de eletricidade sua casa, escritório ou indústria consome em determinado período, para calcular qual deve ser a capacidade de seu sistema fotovoltaico.

Lembre-se, no entanto, de que consumidores atendidos em baixa tensão (grupo B) terão de pagar o custo de disponibilidade nos meses em que a geração for igual ou maior que o consumo da rede, e os  consumidores comerciais e industriais com maior carga (grupo A) terão de arcar com  o custo da demanda contratada.

Por isso, com o intuito de otimizar os ganhos com a instalação de um sistema de geração solar, recomenda-se aos consumidores do grupo B que a geração para atendimento à própria unidade consumidora seja projetada para gerar um pouco menos que o consumo médio no local, de forma que haja um consumo mínimo da rede mensalmente.

Depois, o instalador irá conhecer o local onde você deseja instalar o gerador, para avaliar as condições físicas e, então, definir como será seu microgerador.

Isso inclui especificar os equipamentos mais adequados (tipo, modelo e quantidade de módulos fotovoltaicos e inversores), a forma como os módulos fotovoltaicos devem ser ligados, qual o melhor posicionamento para garantir a melhor eficiência, qual a melhor estrutura para fixação dos módulos e se serão necessárias obras estruturais para, por exemplo, suportar o peso do sistema ou para proteger o telhado.

Existem diversas soluções tecnológicas para geração de eletricidade solar em sistemas de pequeno porte. Você pode conhecer algumas opções no site América do Sol.

O projetista/instalador deverá preparar um projeto das instalações de conexão à rede.¹

Lembre-se

Como os sistemas fotovoltaicos são modulares, inicialmente você pode instalar um sistema com capacidade menor e, com o decorrer do tempo, expandi-lo até atender a toda sua demanda energética.

¹Que siga as exigências do Módulo 3 do PRODIST e atenda aos padrões técnicos de sua concessionária.

  

ENGEFROM ENGENHARIA - https://engefrom.webnode.com/  

O sistema de compensação de energia

Você deve estar se perguntando: mas se meu sistema vai gerar energia de dia e não produzir nada à noite, quando usamos mais eletricidade, então eu precisarei ter baterias para armazenar essa energia? 

A resposta é não. Você continuará conectado à rede elétrica, que lhe fornecerá energia quando não houver sol.

Se seu sistema gerar eletricidade quando não há ninguém em casa para consumi-la, por exemplo, ela será automaticamente injetada  na rede, e você receberá um crédito, em kWh, de sua distribuidora por essa energia.

Em outras palavras, você pagará, a cada mês, somente o valor da diferença entre a energia consumida da rede pública e o que foi gerado einjetado por você na rede. Vale lembrar que o ICMS pode incidir sobre essa diferença ou sobre toda a energia gerada, dependendo da forma como é regulamentado em seu Estado².

Essa possibilidade surgiu em abril de 2012, quando a ANEEL publicou a Resolução Normativa 482/2012. Internacionalmente, esse sistema é conhecido como net metering e no Brasil se chama Sistema de Compensação de Energia.  Para maiores informações, acesse o Caderno Temático Micro e Minigeração Distribuída, disponível na Biblioteca do site da ANEEL.

²Conforme Convênio ICMS 6, de 5 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), exceto nos Estados em que exista legislação local que isente tal cobrança ou que aderiram aos convênios nº 16 (22/04/2015, nº 44 (3/6/2015) e nº 52 (30/6/2015).

Perguntas frequentes

Como funciona quando há tarifas diferentes ao longo do dia?

Se você possui tarifas diferenciadas no decorrer do dia, a compensação pela energia gerada além de seu consumo em determinado período do dia e, portanto, injetada na rede será feita no mesmo período nos dias subsequentes (desde que dentro do mesmo mês de faturamento). 

Caso haja energia excedente num determinado período (por exemplo, no horário fora de ponta), os créditos poderão ser utilizados para abater o consumo em outro período (no horário de ponta, por exemplo).

Todavia, nesse caso, a quantidade de créditos é multiplicada por uma relação de cerca de 60%. Assim sendo, o excedente de 100 kWh no horário fora de ponta seria convertido em 60 kWh para utilização no horário de ponta. Veja como isto funciona também no Caderno Temático Micro e Minigeração Distribuída disponível na Biblioteca do site da ANEEL.

Como calcular a potência de seu microgerador?

1º Com a sua última conta de luz em mãos, acesse o Simulador Solar para calcular o tamanho de um sistema fotovoltaico que atenda a sua demanda energética.

2º Visando obter a melhor viabilidade econômica do sistema FV, o Simulador Solar considera um balanço anual sem acúmulo de créditos para o ano seguinte. Para isso, desconta um consumo mínimo mensal da rede elétrica que corresponde ao custo de disponibilidade.

3º Caso haja geração de energia além do que você consome no mês, o excedente será convertido em créditos na sua conta de luz, que serão usados para abater da sua fatura de eletricidade nos meses subsequentes.

Autoconsumo remoto

Você pode compensar o consumo elétrico com créditos gerados também em unidades consumidoras em outro local, desde que esteja na mesma área de atendimento da distribuidora e no nome do mesmo titular. Um exemplo seria você instalar um sistema FV em sua casa de praia e usar os créditos gerados lá para compensar o consumo de um apartamento no centro da cidade.

Geração compartilhada

Consumidores podem formar um consórcio ou cooperativa que pode reunir pessoas físicas ou jurídicas para repartir a energia gerada por um gerador solar FV e, assim, participar do Sistema de Compensação de Energia.

O sistema de geração pode ser instalado em local diferente do consumo, mas deve estar em uma unidade sob a titularidade do consórcio ou da cooperativa, e na mesma área de concessão ou permissão dos consumidores participantes. Os créditos gerados podem ser utilizados pelos cooperados/consorciados em suas unidades consumidoras, em porcentagens previamente definidas por eles.

Geração em condomínios

Condomínios horizontais ou verticais também podem instalar microgeração solar e repartir os créditos entre os condôminos. Nesse caso, aplicável tanto a condomínios residenciais quanto comerciais, toda a energia gerada e injetada na rede pode ser rateada entre os participantes, sem necessidade de utilizá-la para redução da fatura de energia do próprio condomínio (consumo nas instalações internas – iluminação comunitária, elevadores, etc.).

Passo a passo para ter um sistema fotovoltaico em sua casa

Quem pode desenvolver o projeto  de um microgerador

O projeto de instalação e de conexão à rede de um micro ou minigerador fotovoltaico deve ser realizado por uma empresa com experiência comprovada nessa área. Procure informar-se antes sobre a empresa, solicitando referências de outros trabalhos na área de geração elétrica.

Você pode encontrar contatos de empresas do setor FV brasileiro clicando aqui.

Ressaltamos, contudo, que não recomendamos nenhuma empresa em especial e também não nos responsabilizamos pelos serviços que venham a ser prestados, uma vez que nosso apoio a você neste contexto limita-se a pesquisar colaboradores.

Responsabilidades e deveres do proprietário e da distribuidora

Responsabilidades do proprietário

Solicitar a conexão de seu sistema fotovoltaico à rede elétrica

Você, como titular da unidade consumidora onde o microgerador será instalado, é quem deverá solicitar à distribuidora local o acesso à rede (as informações necessárias deverão ser disponibilizadas no site da distribuidora).

Seu instalador poderá orientá-lo (leia na página anterior). Entre os documentos necessários, estão o certificado de conformidade do(s) inversor(es) ou número de registro da concessão do Inmetro, lista de unidades consumidores participantes do sistema de compensação e a ART do Responsável Técnico pelo projeto elétrico e pela instalação do sistema de microgeração.

Comunicar sua distribuidora antes de qualquer intervenção no sistema FV

Serviços de manutenção ou outras intervenções nos equipamentos ou na instalação de conexão só poderão ser feitos após a autorização da distribuidora.
Sugerimos ainda que você se informe sobre os procedimentos recomendados pela distribuidora para garantir a segurança do pessoal e de terceiros durante a execução de serviços.

Cumprir os termos do relacionamento operacional 

Após aprovado o ponto de conexão à rede, será implantado o sistema de compensação de energia. Para isso, o proprietário do microgerador terá de assinar com a distribuidora um documento chamado Relacionamento Operacional, não sendo necessário nenhum contrato adicional de uso da rede e conexão à mesma.

Responsabilidades da distribuidora

Pagar os custos de adequação do sistema de medição

Os custos com a adequação no sistema de medição de energia gerada e consumida deverão ser feitos pela distribuidora, sem cobrança de qualquer taxa para o proprietário de um microgerador. 

A ANEEL exige que seja utilizado um medidor bidirecional, o qual mede tanto o que foi gerado quanto o que foi consumido, ou dois medidores unidirecionais, um para medir a energia injetada na rede e outro pra medir a energia consumida.

Depois de instalado(s) o(s) medidor(es), a distribuidora é quem fica responsável pela operação e manutenção, incluindo os custos que isso possa envolver, bem como a realização e total custeio de todos os estudos para integração do sistema à rede.

Enviar fatura com detalhes da geração e créditos

A REN 482/2012 atualizada em 2015 pela REN 687/2015 exige das distribuidoras que incluam na conta de luz do consumidor com geração distribuída, os seguintes dados:

1. a) informação da participação da unidade consumidora no sistema de compensação de energia elétrica;
   b) o saldo anterior de créditos em kWh;
   c) a energia elétrica ativa consumida, por posto tarifário;
   d) a energia elétrica ativa injetada, por posto tarifário;
   e) histórico da energia elétrica ativa consumida e da injetada nos últimos 12 ciclos de faturamento;
   f) o total de créditos utilizados no ciclo de faturamento, discriminados por unidade consumidora;
   g) o total de créditos expirados no ciclo de faturamento;
   h) o saldo atualizado de créditos;
   i) a próxima parcela do saldo atualizado de créditos a expirar e o ciclo de faturamento em que ocorrerá.

Essas informações podem ser anexadas à fatura, enviadas por correio eletrônico ou disponibilizadas na internet, em um espaço de acesso restrito ao cliente.

Recomendações para garantir a longevidade e aumentar o desempenho do microgerador. 

Verifique a confiabilidade dos fabricantes dos equipamentos a serem utilizados, principalmente dos módulos fotovoltaicos e dos inversores.

É fundamental que seu instalador utilize somente equipamentos certificados pelo INMETRO. Além da qualidade dos equipamentos, o processo de instalação também deve ser observado.

Antes de contratar um instalador, peça uma lista de geradores fotovoltaicos que ele tenha instalado com os respectivos proprietários ou gestores dos geradores e consulte-os (p.ex., enviando email ou telefonando).

Fique atento principalmente ao desempenho e ao atendimento a eventuais solicitações de substituições de equipamentos dentro da garantia.

Selo solar

A fonte energética utilizada para a fabricação de um produto ou na iluminação de um escritório está longe de nossos olhos. Como você, consumidor, pode saber de onde vem a energia que ilumina os corredores do supermercado que frequenta ou que alimenta os maquinários de uma fábrica apenas olhando para um produto ou para o nome de uma empresa?

O Selo Solar foi criado justamente para dar forma a algo que não se vê – a eletricidade.
Toda a vez que você vir essa imagem ao lado, pode confiar que uma parte da eletricidade consumida pela empresa vem da energia do Sol. Estamos em fase de reformulação das diretrizes, que serão divulgadas no segundo semestre de 2016.

Opção 1

O Selo Solar é concedido para empresas, instituições públicas ou privadas e proprietários de edificações que consumirem um valor mínimo anual de eletricidade solar, conforme o subgrupo tarifário no qual o consumidor está enquadrado (veja tabela abaixo). Essa eletricidade pode ser obtida através de geradores próprios ou adquirida no mercado livre.

O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO É GRATUITO.

Para saber mais sobre o Selo Solar e o processo  de certificação, acesse www.selosolar.com.br. 

Linhas de financiamento para sistemas fotovoltaicos

Já existem algumas opções para você financiar a compra e instalação do seu  micro ou minigerador FV no país. Nessa sessão você conhece alguns detalhes  sobre as principais linhas de financiamento oferecidas  por bancos públicos brasileiros.
Para informações sobre outras linhas de financiamento, acesse  http://www.americadosol.org/financiamento.

Pessoa física   Pessoa jurídica

A manutenção de sistemas fotovoltaicos é mínima. De qualquer modo, você pode tomar alguns cuidados para manter seu microgerador funcionando com eficiência e por muito tempo.

Monitore a produção de energia (via inversor) para verificar e corrigir eventuais falhas de forma rápida.

Faça regularmente uma inspeção visual nos inversores, para verificar se não há insetos morando em seu equipamento.

Fique atento a potenciais sombreamentos causados por fatores não previstos antes da instalação do sistema.

Lembre-se: antes de instalar seu microgerador é importante fazer um estudo de sombreamento para garantir a eficiência dele.De modo geral, não é preciso limpar os módulos fotovoltaicos, já que, devido à inclinação, a própria chuva encarrega-se de fazer esse trabalho.  

Contudo, se os módulos forem instalados com pouca inclinação (cidades próximas à linha do Equador, por exemplo) ou estiverem perto de locais onde há muita poeira ou particulados no ar (aeroportos, fábricas, etc.), faça um acompanhamento para observar se há um depósito muito grande de poeira, fuligem ou outro elemento sobre os módulos, já que isso pode reduzir a eficiência do sistema.

Energia incetivada

Energia produzida por empreendimentos cuja fonte primária de geração seja a biomassa, energia eólica ou solar, de potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição menor ou igual a 30.000 kW.

Inversor

Componente do sistema gerador que converte em corrente alternada a energia produzida em corrente contínua pelos módulos fotovoltaicos.

Medidor bidirecional

Instrumento registrador tanto da energia elétrica consumida, quanto da injetada na rede, instalado para o faturamento no ponto de medição.

Microgeração distribuída

Central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 100kW que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Módulo fotovoltaico

Componente do sistema gerador fotovoltaico que converte a energia solar em eletricidade.

Net metering ou sistema de compensação de energia

Sistema no qual a energia ativa gerada por unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída compense o consumo de energia elétrica ativa.

Conjunto de equipamentos

Usados para conectar as instalações da distribuidora e do consumidor/proprietário do microgerador.

Relacionamento operacional

Documento firmado entre o consumidor proprietário do microgerador e a distribuidora que estabelece as condições para assegurar a operação segura e ordenada das instalações elétricas que interligam a instalação de microgeração ao sistema da distribuidora.

Sistema fotovoltaico

Conjunto integrado de módulos, inversor, medidor e outros componentes, projetado para converter a energia solar em eletricidade.

Voltar para o topo

Expediente

Projeto editorial e conteúdo Paula Scheidt

Revisão Técnica Dr. Johannes kissel (giz)
Prof. Dr. Ricardo Rüther (UFSC)
Armando silva filho (aneel)
Daniel vieira (aneel)

Revisão textual Giovanni Secco e Andressa Braun

Projeto gráfico, internet e 3d AP303 Estúdio Multidisciplinar de design

Produzido por

Apoio institucional

ideal © 2013 todos os direitos reservados. desenvolvido por AP303

FONTE:Portal AMERICA DO SOL ORG. Guia publicado internet. Disponível em <

http://www.americadosol.org/guiaFV/?fbclid=IwAR2gwLXSpPgfCNolZp0FXu8s9VlPax2rgcZ3OQ5q61FWOcMMieMdUBYmYtI  >

DIVULGAÇÃO: Engº José Antonio Gonçalves.'.

ENGEFROM ENGENHARIA

Escritório técnico de prestação de serviços e consultorias em engenharia civil e engenharia urbana.

Ribeirão Preto, Estado de São Paulo - BRASIL.

Web page:

1. ENGEFROM ENGENHARIA:

https://engefrom.webnode.com/

2. ENGEFROM ENGENHARIA:

https://engefromengenharia2018.wordpress.com/

3. ENGEFROM ENGENHARIA:

https://engefrom.blogspot.com/

MOBILIDADE URBANA e SUSTENTABILIDADE nas cidades brasileiras. Temas de pesquisas em andamento. Participe!

PROJETO EMPREENDIMENTO RESERVA REAL - Ribeirão Preto, SP. Estudos desde 2012 a 2017. Contratante MRV. Case apresentado ONU 2018

Artigo escrito em 09 de outubro de 2018 – Engº José Antonio S. Gonçalves .’.

MOBILIDADE URBANA e SUSTENTABILIDADE nas cidades brasileiras. Temas de pesquisas em andamento. Participe!

MOBILIDADE URBANA E SUSTENTABILIDADE.

Estudamos as cidades desde 1993, na UFSCar - Universidade Federal de São Carlos, e em nosso curso de pós-graduação "latu sensu" em ENGENHARIA URBANA, começamos a diversificar nosso conhecimento e atuação na gestão das cidades brasileiras. 

Questões de Trânsito, Transportes, Transportes Coletivos Urbanos, Desenho Urbano, Saneamento Básico, Políticas Públicas, Planos Diretores, Planejamento Urbano, Planejamento de Transportes, Drenagem Urbana, Uso e Ocupação do Solo urbano, Sistema Viário, Deslocamentos Viários, Segurança Viária, EIV, EIA. RIMA, PGT e demais; passaram a fazer parte de nossa vida profissional cotidiana, com grandes desafios para solucionar passivos ambientais, problemas de acessibilidade, etc.

Assim estamos atualmente com duas frentes importantes de pesquisa.

MOBILIDADE URBANA - Estudo da mobilidade urbana nos municípios brasileiros, contextualizando os problemas decorrentes das políticas públicas em priorizar o uso de automóvel nos centros urbanos, e bem como isso afetou e afeta a qualidade dos serviços de transporte coletivo urbano, público, na sua qualidade, nos seus serviços.

Várias perguntas nessa pesquisa são colocadas como:

1ª Como melhorar a velocidade média dos transportes coletivos urbanos nas cidades brasileiras?

2ª Como restringir o uso do automóvel nos sistemas viários urbanos em municípios brasileiros?

3ª Como diminuir os acidentes de trânsito, garantindo segurança viária para todos os usuários no sistema viário dos municípios?

4ª Como satisfazer os critérios mínimos em prover a MOBILIDADE URBANA direcionada para o deslocamento do homem, e não do automóvel, como prioridade?

Dentre outras perguntas inerentes às pesquisas nos temas que envolvem a Mobilidade Urbana; que devem ser respondidas pela pesquisa em si.

SUSTENTABILIDADE NAS CIDADES BRASILEIRAS.

O tema é proposto através da ONU - Organização das Nações Unidas - para soluções de inúmeros problemas que se concentram em grandes cidades, em grandes regiões com alta densidade populacional, bem como, em países em geral.

Assim, o PLANEJAMENTO URBANO DAS CIDADES no Brasil passa por questões desafiadoras, como: 

(i)               geração de resíduos sólidos (indústrias em geral, construção civil, etc); 

(ii)             Lixo Doméstico Urbano (como reciclar e reaproveitar o lixo com alternativa econômica, social e que não gerem impactos ao meio ambiente); 

(iii)           Poluição do ar, com a diminuição do uso de veículos, modificação de uso de novos combustíveis ecológicos e menos poluentes (combustíveis à álcool no Brasil, sua Biomassa e geração de vários produtos, inclusive Energia Elétrica, O² , e atualmente o aproveitamento das cinzas em substituição da areia nos concretos utilizados na construção civil - Pesquisa na UFSCar - Profº Almir Sales); 

(iv)           Meio Ambiente e sua preservação (incluindo a restauração de áreas anteriormente degradadas - antigos lixões, aterros sanitários) com o reflorestamento, garantia das nascentes de corpos d'água, matas ciliares, fauna e flora; 

(v)             Diminuição dos tempos de deslocamentos para atividades gerais dos habitantes nas cidades (trabalho, estudos, lazer, compras, contemplação da natureza, clubes, parques, serviços, transportes, etc).

Assim, a SUSTENTABILIDADE insere todo o contexto urbano das cidades brasileiras, e em como repensar as soluções dos planejamentos realizados até o momento, e como modificar as POLÍTICAS PÚBLICAS, visando prover no espaço urbano, sustentabilidade nas várias atividades praticadas pela população e munícipes.

Essa pesquisa apresenta dois grandes enfoques:

1º ENFOQUE MICRO-ECONÔMICO:

Quando questões de planejamento urbano em novos empreendimentos venham a contribuir com menor geração de lixo urbano, sendo aproveitado no próprio empreendimento; que os resíduos de construção, sejam totalmente aproveitados no próprio empreendimento, questões de drenagem urbana e retenção de águas pluviais no próprio empreendimento, na fauna e flora preservada, em estudos que visem a mitigação e as soluções para tais problemas e as compensações apresentadas pelos empreendedores, dentre outras;

2º ENFOQUE MACRO-ECONÔMICO:

Abrangência de uma cidade como um todo, em suas áreas urbanas e rurais, e bem como, na interligação entre cidades vizinhas, ora em regiões metropolitanas, visando buscar soluções comuns e sustentáveis para aplicação para os municípios envolvidos, próximos e ou dentro de regiões administrativas e ou metropolitanas. Assim, as mesmas questões deverão ser formuladas com abrangência regional, estadual e até mesmo nacional.

VENHA PARTICIPAR DO NOSSO GRUPO DE PESQUISAS, ATRAVÉS DE ENTENDIMENTO E CONTATO ATRAVÉS DOS NOSSOS SITES E BLOGs.

Encaminhe sua pretensão em participar dos grupos de pesquisas - MOBILIDADE URBANA - e ou - SUSTENTABILIDADE - que temos grupos com materiais e apostilas didáticas, trabalhos de pesquisas já realizadas, artigos científicos exclusivos para os participantes dos grupos de pesquisas e estudos nos temas apresentados. 

Informamos que os trabalhos dos membros participantes dos grupos de pesquisas são voluntários, e de livre iniciativa, tendo em vista que não existem no momento recursos para o financiamento da CAPES, CNPQ, FAPESP e outros recursos de outras instituições científicas públicas e privadas, nacionais e internacionais, disponíveis para financiar os nossos projetos de pesquisas.

 

Obrigado pela atenção.

Eng Msc José Antonio S. Gonçalves .'.

Ribeirão Preto, Estado de São Paulo - Brasil.

E-mail: engefrom@bol.com.br 

ENGEFROM ENGENHARIA - Escritório técnico de serviços, pesquisas, consultorias, planejamento em Engenharia Civil e Engenharia Urbana.

Web Page:

https://engefrom.webnode.com   |

https://engefromengenharia2018.wordpress.com |

Publicação no site MOBILIDADE URBANA:

“O custo social e econômico gerado pela falta de planejamento da Mobilidade Urbana no Brasil. - Mobilidade corporativa muda conceitos de trabalho Tendência mundial, tecnologia permite que, através de notebooks, tablets e smartphones, profissional leve a.....”

https://mobilidade-urbana.simplesite.com

 

ARTIGO PUBLICADO NO LINKEDIN EM 09 DE OUTUBRO DE 2018, Disponível no link <  https://www.linkedin.com/pulse/mobilidade-urbana-e-sustentabilidade-nas-cidades-de-gon%C3%A7alves-/ >

 

CRESCE PREOCUPAÇÃO COM A ÉTICA E COMPLIANCE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

CRESCE PREOCUPAÇÃO COM A ÉTICA E COMPLIANCE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

HOME » SIENGE » CRESCE PREOCUPAÇÃO COM A ÉTICA E COMPLIANCE NA CONSTRUÇÃO CIVIL - 20 DE JUNHO DE 2018

Você há de concordar que a reputação e credibilidade de uma empresa têm grande importância, não é verdade? Por isso é fundamental que todo empreendedor dedique uma atenção especial à ética e compliance no seu negócio.

Nos últimos anos, isso tem se aplicado de forma particular à construção civil, devido ao envolvimento de grandes empreiteiras em escândalos de corrupção que sacudiram o País. Depois disso, as empresas do setor passaram a levar muito mais a sério a prevenção de desvios de conduta nas suas práticas negociais. 

E quando se trata do relacionamento com o poder público, todos os manuais do tema aconselham que o cuidado deva ser redobrado. 

Fonte: Pixabay

Reputação se perde muito rápido 

Hoje em dia, com o enorme alcance dos meios de comunicação e das mídias sociais, as más notícias repercutem de forma muito rápida. Assim, o estrago de um escândalo é quase imediato.

Já disse o megainvestidor Waren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo: “São necessários 20 anos para construir uma reputação e apenas cinco minutos para destruí-la.”

Temos visto isso com muita frequência, nos últimos tempos. Grandes personalidades do mundo dos negócios, juntamente com suas empresas, perdem toda a credibilidade que tinham do dia para a noite. 

Agora, vou contar a você o que boa parte das empreiteiras tem feito sobre.  

Ética e compliance: práticas crescentes das empresas

Fonte: Alpha Stock Images

É cada vez maior o número de empresas que estão adotando políticas de ética e compliance na sua gestão. São frequentes os encontros promovidos por entidades do setor para discussão do tema.

Mas, antes de prosseguir, vamos lembrar o que é isso, exatamente.
A palavra compliance vem do verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

Numa empresa, significa um conjunto de normas que visam garantir que sejam cumpridas todas as leis, políticas e diretrizes estabelecidas para aquela atividade. Elas visam também prevenir, identificar e corrigir qualquer desvio nesse sentido.

É a maneira de uma construtora, no nosso caso, ter a segurança de se manter em conformidade com as leis gerais e as leis específicas da sua atividade.

Isto que vem a seguir você precisa conhecer muito bem. 

Lei Anticorrupção é um marco

Fonte: Wikipedia

Vale destacarmos como um marco importantíssimo para essa questão à vigência da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como a Lei Anticorrupção do Brasil. 

Ela estabeleceu a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. A punição por ações danosas ao ente público prevê multas que podem chegar até 20% do faturamento bruto anual de uma empresa. 

Além disso, veja bem o que diz o artigo 3º: 

“A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores”. 

Licitações receberam atenção especial

Fonte: Pixabay

Agora, vamos ver quais são os atos ilícitos previstos na lei, com atenção especial às licitações. As organizações, empreendedores e gestores podem ser punidos se incorrerem em práticas como:

• prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
• financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nessa lei;
• utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.

Em relação a licitações e contratos:

• frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
• impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
• afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
• fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
• criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
• obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou
• manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;
• dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos ou intervir em sua atuação. 
  
  

Mas tem ainda mais:

Além da multa, a empresa pode sofrer desde perda de bens, direitos ou valores, a proibição de receber incentivos, a suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo a dissolução da pessoa jurídica. 

Para não sofrer sanções extremamente graves como essas, as empresas precisam assegurar procedimentos éticos em todas as suas ações, sem margem para riscos. 

Benefícios da conduta ética e da cultura compliance

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte

Vejamos o que diz sobre isso a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no seu Guia de Ética e Compliance: “Uma empresa é considerada ética quando age em conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela sociedade”.

Segundo a CBIC, o comportamento ético da organização com todos os seus públicos de interesse é a única forma de seu lucro ser moralmente aceitável.  

Quando a ética e a cultura compliance regem as condutas de uma organização, são vários os benefícios que ela obtém, tais como:

• Eliminação de gastos com pagamentos irregulares (suborno, propina, “bola”);
• Licença para operar;
• Identificação e neutralização de riscos;
• Melhoria na imagem e na reputação da organização;
• Legitimidade moral para exigir comportamento ético de stakeholders (principalmente fornecedores e funcionários);
• Identificação antecipada de problemas;
• Construção de relacionamentos sólidos com parceiros comerciais;
• Redução de gastos com contingências (multas, interrupção das atividades, advogados, etc.).

Então, como desenvolver uma política eficiente em relação a esse tema?

Vamos ver isto agora.

Estrutura de gestão ética e compliance 

Para a implementação de uma gestão com ética e compliance, é recomendado que as empresas criem uma estrutura com lideranças definidas para essa tarefa. O tamanho e número de envolvidos dependem do porte da organização. 

Muita atenção para as recomendações a seguir, porque a eficiência de um projeto neste sentido depende de diversos fatores, como:

• envolvimento da alta administração;
• códigos de ética;
• políticas e procedimentos internos;
• autonomia e recursos suficientes para a área de compliance;
• treinamento e comunicação voltados para o tema;
• análise periódica de riscos;
• registros contábeis;
• controles internos;
• canais de denúncia;
• atenção na contratação de terceiros;
• cuidado em processos de fusões e aquisições;
• investigações internas;
• incentivos e medidas disciplinares;
• melhora contínua (revisão das práticas e testes periódicos).

Código de Ética da Construção Civil

Quanto ao código de ética, que é o parâmetro para as condutas internas, uma base segura para se levar em conta é o Código de Ética da Construção Civil.

Ele determina, entre os direitos e deveres dos construtores e de todos os demais envolvidos na atividade, por exemplo:

“Zelar pela consolidação e pelo desenvolvimento ético da atividade construtiva, em todas as fases” (Art. 16). Também: “Zelar pela imagem do setor perante a sociedade” (Art. 17).

Para facilitar o seu trabalho, você pode baixar o nosso e-book gratuito “Ética e Compliance na Construção Civil: Como Estruturar?”, no link.

Ele traz todas as dicas que você precisa para aprimorar as condutas da sua empresa nessa área.

Fortalecimento da construtora no mercado

Como diz nosso ebook, a implantação efetiva da prática de ética e compliance na construção civil auxiliam no fortalecimento da confiança da construtora no mercado.  

Tomando esses cuidados, ela torna-se uma organização capaz e competitiva, sem os riscos de surpresas que comprometam os negócios.

Cada diretor, funcionário, fornecedor ou cliente deve ter as orientações necessárias sobre os limites que a empresa aceita nas suas negociações, conforme os parâmetros legais.  

Com reputação e credibilidade em alta no mercado, sua organização está pronta para crescer com segurança.

Você acha que esse post vai ajudar a sua organização? Queremos a sua opinião sobre esse assunto. E compartilhe com seus amigos, eles vão gostar também.  

Obrigado pela leitura e até o próximo post!

Tomás Lima

• Gestor de Conteúdo
• Graduado em Administração pela UFMG
• Apaixonado por Construção Civil

Posts que você vai gostar

CATEGORIAS

• BIM
• Comercial
• Construção Civil
• Engenharia Civil

• Fiscal
• Gestão
• Incorporação
• Mercado

• Normas
• Orçamento
• PBQP-H
• Segurança do Trabalho

• Sienge
• Software para Construção Civil
• Suprimentos
• Sustentabilidade

DIVULGAÇÃO:

ENGEFROM ENGENHARIA – Escritório técnico de prestação de serviços em engenharia civil, engenharia urbana, projetos, obras, transportes, trânsito, segurança viária, planejamento de obras e empreendimentos.

Engº José Antonio S. Gonçalves .’.

Engenheiro Civil, especialista em Engenharia Urbana, Geoprocessamento, Transportes.

https://engefromengenharia2018.worddpress.com