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quinta-feira, 5 de novembro de 2015

ENGEFROM ENGENHARIA E VENDAS COMERCIAIS: Repatriação de recursos: anistia para a bandidagem...

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Repatriação de recursos: anistia para a bandidagem venal, incluindo a Lava Jato

Repatriao de recursos anistia para a bandidagem venal incluindo a Lava Jato
A repatriação de dinheiro criminosamente enviado ao exterior não é novidade no mundo financeiro mundial. Tudo depende do como, quando e o preço disso. Em países libertinos (mais cleptocratas), a repatriação é tratada pela mídia como algo éticamente neutro (“mera regularização”).
Não se chama atenção para o seguinte: que a anistia penal ampla aos criminosos evasores transmite a sensação a todos aqueles que pagaram seus impostos no Brasil e deliberaram não esconder seu dinheiro do exterior de que são otários (membros do Otary Club). Isso é um veneno mortífero para o império da lei.
Por esse caminho enviesado, da anomia se chega rapidamente à anarquia. Seja “esperto” e “malandro” (se você for pego, uma lei de anistia geral vai te amparar).
Quando saiu a lista do HSBC da Suíça (mais de 7 bilhões de dólares clandestinos em mais de 8 mil contas de quase 6 mil correntistas brasileiros), que constitui só uma pequena amostragem do quanto que algumas elites verde-amarelas (algumas, repita-se!) continuam se dedicando impunemente à bandidagem venal (corrupção, sonegação, evasão etc.), promovendo a lavagem dos seus capitais ilícitos inclusive fora do País (ilícitos porque decorrentes de corrupção, tráfico de drogas etc.
E/ou porque mandados clandestinamente, sem pagamento de impostos), a mídia nacional deu uma olhada por cima e, não encontrando nenhum nome ligado diretamente aos inimigos preferenciais da ocasião (leia-se, ao lulopetismo corrupto), jogou o assunto para o esquecimento.
No Senado instalou-se uma CPI para apurar essa bandidagem venal das elites (jamais houve qualquer comprovação de que favelados tenham dinheiro escondido na Suíça). As ciências criminológicas admitem uma possível ligação causal entre a bandidagem venal com a bandidagem violenta, que tanto assusta o Brasil. Mas isso é tema para outro artigo (porque a criminalidade violenta é muito complexa).
A CPI anda a passos de tartaruga, evidentemente. É que da lista do HSBC constam vários nomes que financiaram as campanhas eleitorais de vários políticos (não de todos eles, claro). Os políticos que fazem caixa 1 com esse dinheiro das empresas (hipotecando seus mandatos) e que praticam caixa 2 e caixa 3 são farinha do mesmo saco (leia-se: da mesma bandidagem venal).
Tal como na CPI da Petrobras, é bem provável que “de onde menos se espera é que não sai nada mesmo” (Barão de Itararé).
Logo que o Brasil se tornou, de forma inesperada, independente (1822), instalou-se uma Assembleia Constituinte (1823). José Bonifácio de Andrada propôs acabar com o tráfico de escravos no Brasil (que só viria acontecer em 1888).
A elite de negreiros (assim eram chamados os traficantes de escravos, que bancavam as contas da Monarquia), constituída por portugueses, em geral, quebrou o pau, fechou o tempo e fez com que o Imperador (D. Pedro I) abortasse a Constituinte. José Bonifácio foi expulso do Brasil e nossa 1ª Constituição foi outorgada, em 1824.
Esse foi o primeiro ato de prepotência e arrogância das elites endinheiradas bandidas (falo das “bandidas”, evidentemente) sobre o governo brasileiro independente (veja Raymundo Faoro, citado por Marcos Costa, O reino que não era deste mundo, p. 9).
Daí para ca, as elites acostumadas à bandidagem (isso não significa que todas elas o sejam, curialmente), como sucessoras dos traficantes de escravos, nunca deixaram de mandar e desmandar a seu capricho. Levam dinheiro para fora e não declaram isso ao governo (clandestinidade). Isso significa evasão de divisas, sonegação e lavagem de capitais (sem contar algumas falsidades, crime organizado, corrupção, descaminho, caixa dois etc.).
Depois de todo tipo de descontrole e de “malfeitos” e estando o governo lulopetista numa pindaíba danada, chegou o momento de regularizar os recursos situados fora do Brasil. Por um vil dinheiro (que deveria ser sequestrado, antes de ser regularizado), o desmoralizado e impotente governo do mensalão e do petrolão deliberou jogar para os ares todos os princípios morais e está aceitando a concessão de anistia plena para a bandidagem venal (sem sequer prever um tempo de suspensão da pretensão punitiva, como ocorre com o Refis).
Conforme a letra final da lei, que está sendo elaborada como mandam os vários figurinos intervenientes, incontáveis crimes apurados pela Lava Jato (relacionados com contas secretas fora do Brasil) serão anistiados.
Mais: os parlamentares não querem nem sequer que se discuta a origem do dinheiro levado para fora. A anistia iria abarcar não apenas os traficantes de dinheiro ilícito, senão também os traficantes de drogas, de armas, de crianças, de animais, de mulheres etc. Querem anistiar tudo! Volúpia incontida. Com certeza, uma lei tão imoral e deplorável como essa vai significar mais um rebaixamento internacional do Brasil no “grau de investimento”. A partir daí a economia será uma crise agravada.
Estão brincando com fogo e imaginando que ainda somos uma colônia periférica do mundo globalizado. A bandidagem venal no Brasil, para além de magalomaníaca, não tem nenhuma noção de limites.
Ministérios Públicos e Magistraturas, até aqui, nem um pio sobre a anistia. Seus silêncios parecem evidenciar conformidade com a clássica fama (muitas vezes injusta) de que são instituições sadomasoquistas: que lambem as botas dos de cima (masoquistas frente aos poderosos) e massacram sadicamente nas cadeias podres inclusive os desdentados pobres que nunca praticaram crimes violentos.
Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

Repatriação de recursos: anistia para a bandidagem venal, incluindo a Lava Jato

Repatriação de recursos: anistia para a bandidagem venal, incluindo a Lava Jato

Repatriao de recursos anistia para a bandidagem venal incluindo a Lava Jato
A repatriação de dinheiro criminosamente enviado ao exterior não é novidade no mundo financeiro mundial. Tudo depende do como, quando e o preço disso. Em países libertinos (mais cleptocratas), a repatriação é tratada pela mídia como algo éticamente neutro (“mera regularização”).
Não se chama atenção para o seguinte: que a anistia penal ampla aos criminosos evasores transmite a sensação a todos aqueles que pagaram seus impostos no Brasil e deliberaram não esconder seu dinheiro do exterior de que são otários (membros do Otary Club). Isso é um veneno mortífero para o império da lei.
Por esse caminho enviesado, da anomia se chega rapidamente à anarquia. Seja “esperto” e “malandro” (se você for pego, uma lei de anistia geral vai te amparar).
Quando saiu a lista do HSBC da Suíça (mais de 7 bilhões de dólares clandestinos em mais de 8 mil contas de quase 6 mil correntistas brasileiros), que constitui só uma pequena amostragem do quanto que algumas elites verde-amarelas (algumas, repita-se!) continuam se dedicando impunemente à bandidagem venal (corrupção, sonegação, evasão etc.), promovendo a lavagem dos seus capitais ilícitos inclusive fora do País (ilícitos porque decorrentes de corrupção, tráfico de drogas etc.
E/ou porque mandados clandestinamente, sem pagamento de impostos), a mídia nacional deu uma olhada por cima e, não encontrando nenhum nome ligado diretamente aos inimigos preferenciais da ocasião (leia-se, ao lulopetismo corrupto), jogou o assunto para o esquecimento.
No Senado instalou-se uma CPI para apurar essa bandidagem venal das elites (jamais houve qualquer comprovação de que favelados tenham dinheiro escondido na Suíça). As ciências criminológicas admitem uma possível ligação causal entre a bandidagem venal com a bandidagem violenta, que tanto assusta o Brasil. Mas isso é tema para outro artigo (porque a criminalidade violenta é muito complexa).
A CPI anda a passos de tartaruga, evidentemente. É que da lista do HSBC constam vários nomes que financiaram as campanhas eleitorais de vários políticos (não de todos eles, claro). Os políticos que fazem caixa 1 com esse dinheiro das empresas (hipotecando seus mandatos) e que praticam caixa 2 e caixa 3 são farinha do mesmo saco (leia-se: da mesma bandidagem venal).
Tal como na CPI da Petrobras, é bem provável que “de onde menos se espera é que não sai nada mesmo” (Barão de Itararé).
Logo que o Brasil se tornou, de forma inesperada, independente (1822), instalou-se uma Assembleia Constituinte (1823). José Bonifácio de Andrada propôs acabar com o tráfico de escravos no Brasil (que só viria acontecer em 1888).
A elite de negreiros (assim eram chamados os traficantes de escravos, que bancavam as contas da Monarquia), constituída por portugueses, em geral, quebrou o pau, fechou o tempo e fez com que o Imperador (D. Pedro I) abortasse a Constituinte. José Bonifácio foi expulso do Brasil e nossa 1ª Constituição foi outorgada, em 1824.
Esse foi o primeiro ato de prepotência e arrogância das elites endinheiradas bandidas (falo das “bandidas”, evidentemente) sobre o governo brasileiro independente (veja Raymundo Faoro, citado por Marcos Costa, O reino que não era deste mundo, p. 9).
Daí para ca, as elites acostumadas à bandidagem (isso não significa que todas elas o sejam, curialmente), como sucessoras dos traficantes de escravos, nunca deixaram de mandar e desmandar a seu capricho. Levam dinheiro para fora e não declaram isso ao governo (clandestinidade). Isso significa evasão de divisas, sonegação e lavagem de capitais (sem contar algumas falsidades, crime organizado, corrupção, descaminho, caixa dois etc.).
Depois de todo tipo de descontrole e de “malfeitos” e estando o governo lulopetista numa pindaíba danada, chegou o momento de regularizar os recursos situados fora do Brasil. Por um vil dinheiro (que deveria ser sequestrado, antes de ser regularizado), o desmoralizado e impotente governo do mensalão e do petrolão deliberou jogar para os ares todos os princípios morais e está aceitando a concessão de anistia plena para a bandidagem venal (sem sequer prever um tempo de suspensão da pretensão punitiva, como ocorre com o Refis).
Conforme a letra final da lei, que está sendo elaborada como mandam os vários figurinos intervenientes, incontáveis crimes apurados pela Lava Jato (relacionados com contas secretas fora do Brasil) serão anistiados.
Mais: os parlamentares não querem nem sequer que se discuta a origem do dinheiro levado para fora. A anistia iria abarcar não apenas os traficantes de dinheiro ilícito, senão também os traficantes de drogas, de armas, de crianças, de animais, de mulheres etc. Querem anistiar tudo! Volúpia incontida. Com certeza, uma lei tão imoral e deplorável como essa vai significar mais um rebaixamento internacional do Brasil no “grau de investimento”. A partir daí a economia será uma crise agravada.
Estão brincando com fogo e imaginando que ainda somos uma colônia periférica do mundo globalizado. A bandidagem venal no Brasil, para além de magalomaníaca, não tem nenhuma noção de limites.
Ministérios Públicos e Magistraturas, até aqui, nem um pio sobre a anistia. Seus silêncios parecem evidenciar conformidade com a clássica fama (muitas vezes injusta) de que são instituições sadomasoquistas: que lambem as botas dos de cima (masoquistas frente aos poderosos) e massacram sadicamente nas cadeias podres inclusive os desdentados pobres que nunca praticaram crimes violentos.
Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

LEGISLATIVO EM RIBEIRÃO PRETO, SP. CÂMARA MUNICIPAL Para que serve a Câmara Municipal de Ribeirão Preto?


LEGISLATIVO EM RIBEIRÃO PRETO, SP. CÂMARA MUNICIPAL

Para que serve a Câmara Municipal de Ribeirão Preto?




Essa pergunta ao ser respondida, pelos nobres Edis e população, vão encontrar um rol de respostas, convenientes e inconvenientes aos interesses desse Poder Legislativo, que não cumpre o seu dever legal, moral e ético em fiscalizar as contas públicas do município, bem como legislar a favor da população de Ribeirão Preto.




1ª Resposta: Servem como serviçais do Poder Executivo, chamada de Bancada Governista, votando e fazendo acordos unicamente e exclusivamente de interesses do Poder Executivo. Em troca o que estão recebendo? A população e cidadãos ribeirão-pretanos esperam uma resposta ética, correta e verdadeira;




2ª Resposta: Servem para emitir centenas, milhares de indicações, requerimentos de câmara, com único objetivo de fazer papel, aumentar a burocracia, bem como, mostrar números que justifiquem seus salários de parlamentares, verbas de gabinete, despesas com veículos, viagens, etc. A população e cidadãos ribeirão-pretanos esperam uma resposta ética, correta e verdadeira, quanto aos números da ineficiência da burocracia provocada pelos nobres Edis;




3ª Resposta: Servem para dar nomes de ruas, no sistema viário municipal, ou ainda, em reconhecer amigos e colaboradores em campanhas políticas partidárias, como cidadãos ribeirão pretanos, com o nível mais baixo da política municipal em Ribeirão Preto, SP.;




4ª Resposta: Servem para nada, simplificando algumas respostas obtidas em pesquisa nas ruas do município de Ribeirão Preto;




5ª Resposta: Servem para fomentar o CLIENTELISMO POLÍTICO, ora com cargos em comissão, secretarias, autarquias, fundações, balcão de negócios para casas da Cohab, etc. O que acontece atualmente em Brasília –DF., acontece todos os dias em Ribeirão Preto, e não precisamos ir longe para conferir os fatos. A população e cidadãos ribeirão-pretanos esperam uma resposta ética, correta e verdadeira, quanto aos partidos políticos e suas secretarias, autarquias, fundações, com nomes dos funcionários, salários, partido de indicação, etc. Seria cumpri a legislação de informar salários de funcionários estatutários, cargos em comissão, cumprindo a lei da transparência;




6ª Resposta: Servem como raposas esperando à porta do galinheiro municipal do poder executivo, onde os ovos são de ouro e negociados fora de bolsas de valores, fora dos plenários e sessões ordinárias da câmara municipal. Teríamos um mensalão ribeirão-pretano? A população e cidadãos ribeirão-pretanos esperam uma resposta ética, correta e verdadeira, quanto a existência do mensalão ribeirão-pretano:




7ª Resposta: Servem como péssimos controladores das contas públicas, pois a lei de responsabilidade fiscal não está sendo cumprida no município, por parte do poder executivo, e o legislativo faz o teatro, colocando cortinas cor de rosa na fachada, escondendo números e verdades sobre os gastos excessivos, ou gastos desconhecidos na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. 


A população de Ribeirão Preto e cidadãos ribeirão-pretanos esperam uma resposta ética, correta e verdadeira quanto aos controles praticados pelo Poder Legislativos, quais irregularidades foram encontradas, e quais foram as atitudes tomadas pelos nobres Edis;

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CONSTRUÇÃO CIVIL BRASILEIRA – 2015- DESCENDO A LADEIRA COM MILHARES DE DEMISSÕES EM TODO O PAIS.

UMA NOVA ABORDAGEM E DISCUSSÃO PARA O IMPORTANTE SETOR PRODUTIVO – INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
1. CONGRESSO NACIONAL, GOVERNO FEDERAL E A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (25), por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção, o texto-base do Projeto de Lei 863/15, que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia, aplicadas desde 2011. Ainda falta analisar os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), mas, caso não haja novas mudanças, o setor da construção civil estará fora do benefício.
Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a contribuir com 2,5%. Já os setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.
O substitutivo de Picciani traz, no entanto, algumas mudanças no texto original do projeto de lei. São elas: o aumento da taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros; de 1% para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV, no setor de transporte de cargas, no transporte aéreo e marítimo de passageiros, nos operadores de portos, no setor calçadista, e na produção de ônibus; e, por fim, a continuação do tributo de 1% da receita bruta no setor de carnes, peixes, aves e derivados.
Assim, ficou de fora da desoneração o setor da construção civil. Caso não haja uma nova alteração no texto-base do projeto de lei e na sanção da presidente Dilma Rousseff, o segmento que hoje paga alíquota de 2% passará a contribuir com 4,5%. O texto, no entanto, determina que as obras iniciadas em abril de 2013 e até o dia anterior à futura lei continuarão pagando 2% até seu encerramento para evitar problemas relacionados à regularização tributária que poderiam ser ocasionados por tarifas diferentes.
Vale lembrar que na semana passada o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) enviou comunicado alertando que sem a desoneração a estimativa é de que a indústria da construção encerre 2015 com 2,83 milhões de empregados com carteira assinada, o que representa uma queda de 480 mil postos em relação a dezembro de 2014, e 180 mil a mais do que o esperado anteriormente (300 mil). Além disso, a entidade também avalia que a conjuntura econômica ainda poderá piorar nos próximos meses.
___________________________________________________________________________________________
Nota:
Obra construção Edifício MontHelena - Ribeirão Preto - SP.
Obra construção Edifício MontHelena – Ribeirão  Preto – SP.
A nossa principal intenção, é divulgar noticias que afetam diretamente o setor da construção civil brasileira, e quais são as consequências dessa indústria, não ter uma política de ESTADO, POLÍTICA DE ESTADO BRASILEIRO, independente de partidos políticos, com planejamento e critérios a médio e longo prazos.
É incompreensível no BRASIL, com uma vasto território, onde a nossa população é insuficiente para preencher os espaços urbanos e rurais nos estados brasileiros, bem como, não existir políticas embasadas na nossa realidade, que satisfaçam os anseios da maioria da população, que é ter sua casa própria, seu apartamento próprio, sua chácara própria, sua pequena propriedade própria.
O extinto BNH – BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, que financiava os empreendimentos através das cooperativas regionais de habitação, popularmente conhecidas como COHAB – tinham um procedimento e planejamento a nível de estado, fazendo dessa política pública, aplicação em qualquer região do interior do país, em grandes cidades, capitais, etc.
Até quando, vamos conviver com essa fragilidade de programas lançados sem o compromisso de ESTADO. O governo federal, erra mais uma vez em teimar em implantar programas legendários, ligados a partidos políticos. HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, é um dever do estado brasileiro, conforme publicado na nossa atual Constituição Federal.
O BRASIL, merece respeito. A população brasileira, merece respeito. A construção civil brasileira, merece respeito.

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CONSTRUÇÃO CIVIL BRASILEIRA – 2015- DESCENDO A LADEIRA COM MILHARES DE DEMISSÕES EM TODO O PAIS.

UMA NOVA ABORDAGEM E DISCUSSÃO PARA O IMPORTANTE SETOR PRODUTIVO – INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
1. CONGRESSO NACIONAL, GOVERNO FEDERAL E A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (25), por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção, o texto-base do Projeto de Lei 863/15, que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia, aplicadas desde 2011. Ainda falta analisar os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), mas, caso não haja novas mudanças, o setor da construção civil estará fora do benefício.
Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a contribuir com 2,5%. Já os setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.







O substitutivo de Picciani traz, no entanto, algumas mudanças no texto original do projeto de lei. São elas: o aumento da taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros; de 1% para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV, no setor de transporte de cargas, no transporte aéreo e marítimo de passageiros, nos operadores de portos, no setor calçadista, e na produção de ônibus; e, por fim, a continuação do tributo de 1% da receita bruta no setor de carnes, peixes, aves e derivados.
Assim, ficou de fora da desoneração o setor da construção civil. Caso não haja uma nova alteração no texto-base do projeto de lei e na sanção da presidente Dilma Rousseff, o segmento que hoje paga alíquota de 2% passará a contribuir com 4,5%. O texto, no entanto, determina que as obras iniciadas em abril de 2013 e até o dia anterior à futura lei continuarão pagando 2% até seu encerramento para evitar problemas relacionados à regularização tributária que poderiam ser ocasionados por tarifas diferentes.
Vale lembrar que na semana passada o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) enviou comunicado alertando que sem a desoneração a estimativa é de que a indústria da construção encerre 2015 com 2,83 milhões de empregados com carteira assinada, o que representa uma queda de 480 mil postos em relação a dezembro de 2014, e 180 mil a mais do que o esperado anteriormente (300 mil). Além disso, a entidade também avalia que a conjuntura econômica ainda poderá piorar nos próximos meses.
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Nota:
Obra construção Edifício MontHelena - Ribeirão Preto - SP.
Obra construção Edifício MontHelena – Ribeirão  Preto – SP.
A nossa principal intenção, é divulgar noticias que afetam diretamente o setor da construção civil brasileira, e quais são as consequências dessa indústria, não ter uma política de ESTADO, POLÍTICA DE ESTADO BRASILEIRO, independente de partidos políticos, com planejamento e critérios a médio e longo prazos.
É incompreensível no BRASIL, com uma vasto território, onde a nossa população é insuficiente para preencher os espaços urbanos e rurais nos estados brasileiros, bem como, não existir políticas embasadas na nossa realidade, que satisfaçam os anseios da maioria da população, que é ter sua casa própria, seu apartamento próprio, sua chácara própria, sua pequena propriedade própria.
O extinto BNH – BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, que financiava os empreendimentos através das cooperativas regionais de habitação, popularmente conhecidas como COHAB – tinham um procedimento e planejamento a nível de estado, fazendo dessa política pública, aplicação em qualquer região do interior do país, em grandes cidades, capitais, etc.
Até quando, vamos conviver com essa fragilidade de programas lançados sem o compromisso de ESTADO. O governo federal, erra mais uma vez em teimar em implantar programas legendários, ligados a partidos políticos. HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, é um dever do estado brasileiro, conforme publicado na nossa atual Constituição Federal.
O BRASIL, merece respeito. A população brasileira, merece respeito. A construção civil brasileira, merece respeito.

CONSTRUÇÃO CIVIL BRASILEIRA – 2015- DESCENDO A LADEIRA COM MILHARES DE DEMISSÕES EM TODO O PAIS.

CONSTRUÇÃO CIVIL BRASILEIRA – 2015- DESCENDO A LADEIRA COM MILHARES DE DEMISSÕES EM TODO O PAIS.

UMA NOVA ABORDAGEM E DISCUSSÃO PARA O IMPORTANTE SETOR PRODUTIVO – INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
1. CONGRESSO NACIONAL, GOVERNO FEDERAL E A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (25), por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção, o texto-base do Projeto de Lei 863/15, que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia, aplicadas desde 2011. Ainda falta analisar os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), mas, caso não haja novas mudanças, o setor da construção civil estará fora do benefício.
Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a contribuir com 2,5%. Já os setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.
O substitutivo de Picciani traz, no entanto, algumas mudanças no texto original do projeto de lei. São elas: o aumento da taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros; de 1% para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV, no setor de transporte de cargas, no transporte aéreo e marítimo de passageiros, nos operadores de portos, no setor calçadista, e na produção de ônibus; e, por fim, a continuação do tributo de 1% da receita bruta no setor de carnes, peixes, aves e derivados.
Assim, ficou de fora da desoneração o setor da construção civil. Caso não haja uma nova alteração no texto-base do projeto de lei e na sanção da presidente Dilma Rousseff, o segmento que hoje paga alíquota de 2% passará a contribuir com 4,5%. O texto, no entanto, determina que as obras iniciadas em abril de 2013 e até o dia anterior à futura lei continuarão pagando 2% até seu encerramento para evitar problemas relacionados à regularização tributária que poderiam ser ocasionados por tarifas diferentes.
Vale lembrar que na semana passada o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) enviou comunicado alertando que sem a desoneração a estimativa é de que a indústria da construção encerre 2015 com 2,83 milhões de empregados com carteira assinada, o que representa uma queda de 480 mil postos em relação a dezembro de 2014, e 180 mil a mais do que o esperado anteriormente (300 mil). Além disso, a entidade também avalia que a conjuntura econômica ainda poderá piorar nos próximos meses.
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Nota:
Obra construção Edifício MontHelena - Ribeirão Preto - SP.
Obra construção Edifício MontHelena – Ribeirão  Preto – SP.
A nossa principal intenção, é divulgar noticias que afetam diretamente o setor da construção civil brasileira, e quais são as consequências dessa indústria, não ter uma política de ESTADO, POLÍTICA DE ESTADO BRASILEIRO, independente de partidos políticos, com planejamento e critérios a médio e longo prazos.
É incompreensível no BRASIL, com uma vasto território, onde a nossa população é insuficiente para preencher os espaços urbanos e rurais nos estados brasileiros, bem como, não existir políticas embasadas na nossa realidade, que satisfaçam os anseios da maioria da população, que é ter sua casa própria, seu apartamento próprio, sua chácara própria, sua pequena propriedade própria.
O extinto BNH – BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, que financiava os empreendimentos através das cooperativas regionais de habitação, popularmente conhecidas como COHAB – tinham um procedimento e planejamento a nível de estado, fazendo dessa política pública, aplicação em qualquer região do interior do país, em grandes cidades, capitais, etc.
Até quando, vamos conviver com essa fragilidade de programas lançados sem o compromisso de ESTADO. O governo federal, erra mais uma vez em teimar em implantar programas legendários, ligados a partidos políticos. HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, é um dever do estado brasileiro, conforme publicado na nossa atual Constituição Federal.
O BRASIL, merece respeito. A população brasileira, merece respeito. A construção civil brasileira, merece respeito.

Segurança no Trabalho - Quedas

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