O bloco de oposição ao governo Dárcy Vera (PSD) acionará a Justiça contra o aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto.
A ação popular com pedido de liminar será ajuizada na próxima semana e pleiteará a suspensão do reajuste de 13% que, no último domingo, passou a tarifa de R$ 3 para R$ 3,40.
O principal argumento da ação será a série de descumprimentos contratuais por parte do Consórcio PróUrbano com o aval da prefeitura e da Transerp - uma vez que nenhuma multa foi aplicada até hoje.
“Curiosamente o governo se omite na fiscalização prejudicando a população e autoriza o aumento da tarifa mais uma vez prejudicando a população. Ou seja, a prefeitura não defende os interesses dos munícipes em nenhum momento”, frisou Ricardo Silva (PDT).
O vereador defende que o consórcio faça todos os investimentos previstos no contrato para depois exigir reajuste da tarifa de ônibus.
“Se o PróUrbano não cumpre o contrato, ele também não pode ter o contrato cumprido. Não dá para cumprir só o que beneficia o consórcio”, ressaltou.
Procurado pela reportagem, o PróUrbano afirmou que “está rigorosamente em dia com todas as obrigações contratuais”. Já a prefeitura diz que os prazos do contrato foram alterados.
A ação popular destacará os principais descumprimentos apurados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, da Câmara, e no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público e, posteriormente, rejeitado pelo Conselho Superior do MP.
O maior investimento deveria ter ocorrido na construção de terminais e estações de integração de ônibus, porém, até hoje, só um foi entregue – terminal na avenida Jerônimo Gonçalves foi inaugurado no mês passado com um ano de atraso.
Líder do bloco de oposição, Marcos Papa (sem partido), fala em “falta transparência e relação promíscua”.
“A prefeitura precisa parar de tratar o transporte coletivo como um negócio privado e passar a tratá-lo como concessão pública que precisa ser transparente. A não aplicação de multa revela uma relação promíscua entre as empresas que compõem o consórcio e a administração”, atacou.
Papa voltou a apontar enriquecimento ilícito com publicidade nos abrigos de ônibus.
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Bloco classifica reajuste de tarifa como ‘abusivo’
Para o vereador oposicionista Rodrigo Simões (PP), o aumento da tarifa de ônibus em 13% é abusiva. “O reajuste é fora dos padrões, principalmente se considerarmos que as condições do transporte são péssimas e que os trabalhadores tiveram aumento de 6% ou 7%”, argumentou.
Rodrigo também alega que a população deveria ter sido alertada sobre o reajuste da tarifa com antecedência. “O aumento deveria ter sido divulgado há pelo menos 30 dias para que as pessoas pudessem se programar e não ser divulgado na sexta para valer a partir de domingo pegando todos de surpresa”, diz.
O vereador Paulo Modas (PROS), que também integra o bloco de oposição, não foi encontrado pela reportagem, ontem, para comentar a ação popular que será protocolada no início da próxima semana.
Propaganda e imposto também geram polêmica
Há mais de um ano, o líder do bloco de oposição, vereador Marcos Papa (sem partido), denuncia um suposto enriquecimento ilícito com propaganda nos abrigos dos pontos de ônibus da cidade – a exploração da publicidade não tem o aval da prefeitura contrariando o contrato.
No início desse mês, o oposicionista chegou a questionar na tribuna da Câmara se o dinheiro da publicidade estaria indo para o bolso da prefeita.
Papa também pediu o desarquivamento de um processo na Secretaria da Fazenda depois de receber do órgão a resposta de que a empresa responsável pelo serviço, que tem sede em São Paulo, não recolhe ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em Ribeirão Preto. “O serviço está sendo feito aqui e não na Capital”, argumentou.
Governo e consórcio: prazo cumprido
Informado sobre a ação popular que será ajuizada contra o reajuste da tarifa de ônibus, o Consórcio PróUrbano declarou que “está rigorosamente em dia com todas as obrigações contratuais”.
Na nota, o PróUrbano ainda destaca que “as obras que ainda não foram entregues é porque ainda não foram autorizadas a iniciar. A tarifa é uma forma de custear os custos do transporte, ou seja, pagar salários, óleo diesel, manutenção, pneus, etc. Os investimentos não entram neste quesito”.
Também por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que não foi notificada de qualquer ação.
Já quanto aos prazos, a prefeitura diz os mesmos foram repactuados a partir do TAC (que não foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público) e do aditamento contratual.
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