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domingo, 12 de julho de 2015

RESPOSTA DO MPF/TCU - SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO FEDERAL - ANO 2014 - GOVERNO DILMA.

RESPOSTA DO MPF/TCU - SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO FEDERAL - ANO 2014 - GOVERNO DILMA.

Conforme anunciado em vários canais, entramos em contato diretamente com o Ministro Augusto Nardes, e a resposta foi a seguinte, para conhecimento de todos:

"Com relação aos fatos veiculados a propósito de petição datada do último dia 3 de julho, subscrita pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público que atua junto ao TCU, cabem os seguintes esclarecimentos.

Dois dias antes da data marcada para a realização da sessão de apreciação das Contas do Governo de 2014, 17 de junho, o procurador do MP/TCU Júlio Marcelo de Oliveira apresentou memorial ao ministro Augusto Nardes, assim como a todos os ministros do Tribunal.

O memorial foi distribuído após a conclusão do relatório das Contas do Governo e sua disponibilização aos ministros e ao procurador-geral do Tribunal, ocorrida em 12 de junho, em observância ao que dispõe o art. 227 do Regimento Interno da Corte, que exige antecedência de cinco dias.

Durante a sessão extraordinária de apreciação das contas, realizada em 17 de junho, o procurador-geral, Paulo Soares Bugarin, não se manifestou no sentido de solicitar, em nome do MP/TCU, a inclusão do referido material como peça processual dos autos que abrigavam as Contas.

A competência para atuar neste processo em nome do Ministério Público que atua junto ao TCU é do seu procurador-geral, conforme determina o art. 81 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/1992).

Havendo o plenário do Tribunal deliberado, de forma soberana, por meio do Acórdão nº 1464/2015, não cabia ao ministro-relator Augusto Nardes determinar a inclusão do memorial para envio à presidente da República, sob pena de incorrer em descumprimento da decisão adotada pelo Pleno. 

Ciente, porém, da importância das questões abordadas pelo procurador Júlio Marcelo, o ministro Augusto Nardes, na segunda-feira seguinte (22), encaminhou (ofício anexo) o memorial subscrito pelo procurador do MP/TCU para conhecimento do Advogado-Geral da União, a quem compete representar a União, judicial e extrajudicialmente, e defender os atos da presidente da República.

Quanto à mencionada retirada de peça dos autos, tratou-se de correção de erro de juntada, devidamente registrada no histórico de tramitação, de livre acesso no portal do TCU, para suprir a ausência de determinação do ministro-relator, a quem compete presidir a instrução do processo. Tal retirada não terá impacto, uma vez que os argumentos apresentados pelo procurador serão analisados pelo ministro-relator no prosseguimento do processo."

---------------------RESPOSTA MINISTRO AUGUSTO NARDES------------------------

De: José Antonio 
Enviada em: terça-feira, 7 de julho de 2015 18:31
Para: Ministro Augusto Nardes; GABPRES
Cc: PROC-G
Assunto: Parte do processo que incrimina Dilma por crime eleitoral some do TCU!

Ribeirão Preto, 07 de Julho de 2015

AO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Endereço: SAFS Qd 4 - Lote 1 - Sede
CEP 70.042-900 - BRASÍLIA - DF.

Prezados Senhores Ministros,

REF. NOTÍCIA SOBRE O PROCESSO DE APURAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO FEDERAL - ANO 2014 e demais.
Inicialmente agradeço a atenção e gentileza quanto a leitura desta rápida mensagem.
Tem em vista, que notícias (sobre o sumiço de partes do processo - crime eleitoral) estão sendo elencadas pelo país afora, e na qualidade de cidadão brasileiro, venho junto ao TCU - Tribunal de Contas da União, solicitar maiores informações quanto ao procedimento e os trabalhos sobre a apuração de supostas irregularidades praticadas pelo PODER EXECUTIVO da União, conforme legislação vigente, e em respeito a Constituição Brasileira.
Para tal, minha identificação formal para a solicitação é:
Nome: José Antonio..............................
Endereço eletrônico: ....................................................
Diante disso, solicito o esclarecimento sobre as chamadas "pedaladas" fiscais, que nada mais são que crimes de responsabilidade fiscal cometidos por governantes, onde a lei deverá sempre imperar em todo o país, na federação, nos estados e nos municípios.
O princípio da igualdade, estabelece direitos e deveres, e os governos não podem a seu bem interesse e contrário ao interesse público da nação, praticar atos que venham contra a boa gestão administrativa, gestão financeira do dinheiro público, bem como sua prestação de contas do dinheiro público.
Ainda, a responsabilidade quanto a transparência e lisura nos procedimentos do poder executivo, e ainda, a ética administrativa, obrigatória a qualquer tipo de governo que venha a ter acesso ao DINHEIRO PÚBLICO, deve partir de todos os órgãos existentes com finalidade de manter em ordem os gastos de governos no Brasil, obedecendo a legislação e demais princípios da boa fé e da boa administração pública, isenta de crimes de responsabilidades, crimes de corrupção, crimes de desvio de dinheiro, crimes de gastos inexplicáveis, crimes chamados de "colarinho branco".
Diante dessas circuntâncias, acredito ser oportuno o primeiro contato e solicitar verdadeiras respostas junto ao TCU e ao Ministério Público, visando o meu esclarecimento dos fatos reais e concretos, tudo em prol do respeito a legislação pertinente e existente no país.
Sendo o que tenho no presente momento a informar e solicitar,
Agradeço, ficando no aguardo de vossos pronunciamentos e ao inteiro dispor.
Atenciosamente,
Engº Civil José Antonio .´.

------------------------DENUNCIA REALIZADA NAS REDES SOCIAIS----------------------

URGENTE!!! Parte do processo que incrimina Dilma por crime eleitoral some do TCU!
Convocamos nossos seguidores a mandar emails ao ministro Augusto Nardes, do TCU, exigindo que o documento com as irregularidades eleitoreiras verificadas pelo Ministério Público de Contas volte a constar do processo das pedaladas de Dilma Rousseff.
O documento também precisa ser encaminhado à petista.
Eis o email de Augusto Nardes:
mailto:nardes@tcu.gov.br

MINISTROS DO TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Ministros
Presidente Aroldo Cedraz
Ministro Aroldo Cedraz
E-mail: gabpres@tcu.gov.br
Endereço: SAFS Qd 4 Lote 1 - Ed. Sede Sala 159
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.042-900
Tel. 61-33165402 / 5403 / 7814 / 5409 / 5413 (Fax)
Vice-Presidente Raimundo Carreiro
Ministro-Corregedor Raimundo Carreiro
Ministro Walton Alencar Rodrigues
Ministro Benjamin Zymler
Ministro Augusto Nardes
Ministro José Múcio Monteiro Filho
Ministra Ana Arraes
Ministro Bruno Dantas
Ministro Vital do Rego

Ministros-substitutos
Ministro-substituto Augusto Sherman
Ministro-substituto Marcos Bemquerer
Ministro-substituto André Luis de Carvalho
Ministro-substituto Weder de Oliveira

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU:
Ministério Público junto ao TCU
Procurador-Geral Paulo Bugarin
Procurador-Geral
Paulo Bugarin
E-mail: proc-g@tcu.gov.br
Endereço: SAFS Qd 4 Lote 1 - Ed. Sede - 1º andar - Sala 101
Município: Brasília
UF: DF
CEP: 70042900
Tel. 61 3316  7877 / 7128 /  7129 (Fax)
Subprocurador-Geral Lucas Furtado
 Subprocuradora-Geral Cristina Machado
Procurador Marinus Marsico
Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
Procurador Sergio Caribé

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